Termos de Serviço

1. O serviço

O MarcaHora oferece agenda online para estabelecimentos de qualquer ramo: cadastro de serviços e equipe, página pública de agendamento, confirmação de horários, lembretes por email e sincronização opcional com o Google Agenda.

O MarcaHora apenas intermedia o agendamento. O serviço agendado (atendimento, consulta, procedimento) é prestado pelo estabelecimento, que responde por ele, pelo preço, pela qualidade e pelo atendimento.

2. Contas

• Para criar uma conta de estabelecimento você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que acontecer na sua conta. Se perceber um acesso indevido, troque a senha e avise a gente.
• O administrador responde pelos profissionais que convida e pelas permissões que dá a eles.

3. Responsabilidades do estabelecimento

• Manter corretos os horários, serviços, durações, endereço e regras de agendamento e cancelamento;
• Confirmar ou recusar os agendamentos pendentes e cumprir os que confirmou;
• Usar os dados dos clientes só para o atendimento e a comunicação sobre os agendamentos, conforme a LGPD. O estabelecimento é o controlador desses dados;
• Não enviar spam nem mensagens que o cliente não espera pelos contatos obtidos no MarcaHora.

4. Para quem agenda

• Informe nome, telefone e email corretos: é por eles que você recebe a confirmação e os lembretes.
• O agendamento começa como pendente e só está garantido quando o estabelecimento confirmar. Você recebe um email quando isso acontecer.
• Cancelamentos e remarcações seguem os prazos definidos por cada estabelecimento e mostrados na página de agendamento.
• Dúvidas sobre o serviço, preço ou atendimento devem ser tratadas direto com o estabelecimento.

5. Planos e pagamento

• Todo estabelecimento começa no plano Free, gratuito. Os planos pagos (Plus, Pro e Ultimate) são cobrados por mês, de forma automática pelo meio escolhido no pagamento, pela AbacatePay. Preços e limites atuais ficam em Planos.
• Cada plano limita quantos profissionais além do dono podem ser cadastrados e quantos agendamentos podem ser criados por mês (contando os cancelados depois). Ao atingir o limite, novos agendamentos ficam bloqueados até o mês virar ou até a troca de plano.
• Ao trocar de plano, os novos limites valem na hora e o novo valor a partir da próxima cobrança. Para ir a um plano com menos profissionais, é preciso antes desativar os que excederem o limite.
• A contratação é uma assinatura recorrente mensal. Você pode desistir em até 7 dias corridos da primeira assinatura paga, com devolução integral do valor (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Depois disso, pode cancelar quando quiser, sem multa: não há novas cobranças e o plano vale até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do mês em curso. Os detalhes e como pedir o reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso.
• Se uma cobrança falhar e não for regularizada após as novas tentativas, a assinatura é cancelada e o estabelecimento volta para o Free. Nesse caso, os profissionais acima do limite são desativados; os agendamentos já marcados continuam.
• Podemos alterar preços e limites com aviso prévio de pelo menos 30 dias por email. A mudança vale a partir da cobrança seguinte ao aviso.

6. Uso proibido

Não é permitido usar o MarcaHora para:

• atividades ilegais ou serviços proibidos por lei;
• publicar conteúdo falso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• criar agendamentos falsos ou em massa para bloquear a agenda de alguém;
• tentar acessar dados de outros estabelecimentos, burlar limites ou atacar a infraestrutura;
• copiar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estas regras.

7. Integrações de terceiros

A sincronização com o Google Agenda depende dos serviços do Google e dos termos deles. Ela é opcional e pode ser desconectada a qualquer momento. Não respondemos por indisponibilidades ou mudanças em serviços de terceiros, como Google, provedores de email e WhatsApp.

8. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o MarcaHora no ar e os dados seguros, mas o serviço é oferecido no estado em que se encontra e pode ter interrupções para manutenção ou por falhas. Emails e notificações podem atrasar ou não chegar, por isso confira a agenda no aplicativo.

Na medida permitida pela lei, o MarcaHora não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, faltas de clientes ou problemas no atendimento prestado pelo estabelecimento. Nada nestes termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

9. Propriedade intelectual

A marca MarcaHora, o aplicativo, o site e o código são nossos. O conteúdo que o estabelecimento publica (nome, descrição, fotos) continua sendo dele, e ele nos autoriza a exibi-lo na página de agendamento enquanto a conta estiver ativa.

10. Encerramento

O estabelecimento pode encerrar a conta a qualquer momento pedindo em lucasrmtsdev@gmail.com. Os dados são excluídos como descrito na Política de Privacidade. Agendamentos futuros deixam de existir, e o estabelecimento deve avisar seus clientes.

11. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo mostra a versão em vigor e, em mudanças relevantes, avisaremos os administradores com antecedência. Continuar usando o MarcaHora depois disso significa aceitar a nova versão.

12. Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando for o caso, ou o foro do domicílio do responsável pelo MarcaHora para as demais situações.

13. Contato

O MarcaHora é oferecido por MatosDev Desenvolvimento de Software Ltda, CNPJ 52.142.900/0001-77. Dúvidas sobre estes termos: lucasrmtsdev@gmail.com.